Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — PaqTcPB 2010
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qg837381
- Banca
- PaqTcPB
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Em relação à dívida ativa, assinale a alternativa INCORRETA.
- AConstitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final protegida em processo regulamentar.
- BA dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de incerteza e liquidez.
- CA dívida regularmente inscrita tem o efeito de prova pré-constituída.
- DA certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.
- EDenomina-se dívida “certa” aquela sobre cuja existência não há dúvida e “líquida” a dívida certa sobre cujo montante também não há dúvida.