Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — PaqTcPB 2010
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg837385
- Banca
- PaqTcPB
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
O crédito tributário é constituído com o lançamento, a partir do momento da notificação feita ao sujeito passivo e pode ser modificado nas seguintes situações:
- Aimpugnação do sujeito passivo; recurso de ofício; iniciativa da própria autoridade administrativa.
- Brecurso de ofício; iniciativa da própria autoridade administrativa.
- CIniciativa própria do sujeito passivo; recurso de ofício.
- DIniciativa própria do sujeito ativo, recurso de ofício.
- EImpugnação do sujeito passivo; iniciativa da própria autoridade administrativa.