Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — PaqTcPB 2010
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg837388
- Banca
- PaqTcPB
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:I - a analogia.II - os princípios gerais de direito tributário.III - os princípios gerais de direito público e privado.IV - a equidade.Assinale a alternativa correta
- AApenas o item I está correto.
- BOs itens I e II estão corretos.
- COs itens I, II e IV estão corretos.
- DOs itens II e IV estão corretos.
- ETodos os itens estão corretos.