Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — PaqTcPB 2010
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg837490
- Banca
- PaqTcPB
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo - Administração
No que se refere aos tributos que podem ser instituídos pelo município de Patos, assinale a opção em que NÃO há competência para o município:
- APropriedade predial e territorial urbana.
- BTransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
- CServiços de qualquer natureza não compreendidos na competência do Estado e definidos em lei complementar federal.
- DContribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
- ETaxas, em razão de exercício do Poder de Policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de servidores públicos especiais ou divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.