Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — PaqTcPB 2010
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qg837491
- Banca
- PaqTcPB
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo - Administração
Sobre o Poder Executivo do Município de Patos, assinale a alternativa INCORRETA:
- AO vice-prefeito não poderá recusar-se a substituir o prefeito, sob pena de extinção do respectivo mandato.
- BVagando os cargos de prefeito e vice-prefeito, far-se-á eleição 90 dias depois de aberta a última vaga.
- COcorrendo a vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito nos 2 últimos anos do mandato, a eleição para ambos os cargos será feita pela Câmara Municipal, 60 dias depois da última vaga, na forma da Lei.
- DO prefeito não poderá se ausentar do Município ou afastar-se do cargo, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo, salvo por período não superior a 15 dias.
- EO prefeito será processado e julgado, pelo Tribunal de Justiça do Estado, nos crimes comuns e nos de responsabilidade.