Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campina Grande (Paraíba) — PaqTcPB 2010
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campina Grande (Paraíba)
- Código
- qg837565
- Banca
- PaqTcPB
- Órgão
- IPSEM
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campina Grande, são direitos dos servidores municipais, EXCETO
- Alicença de cento e vinte dias, quando adotar e mantiver sob sua guarda criança de até dois anos de idade, na forma da lei.
- Baposentadoria voluntária, compulsória ou por invalidez, na forma e condições previstas na Constituição da República e na legislação complementar.
- Clicença-prêmio de seis meses por decênio de serviço prestado no Município na forma da lei.
- Dadicionais de cinco por cento por decênio de tempo de serviço prestado no município, na forma da lei.
- Ea ascensão de nível automática, a partir de dois anos de serviço.