Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — PaqTcPB 2010
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg837645
- Banca
- PaqTcPB
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
Com base nas regras da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA
- AÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
- BO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- COs cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- DÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
- EOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.