Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — RBO 2010
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg837721
- Banca
- RBO
- Órgão
- Prefeitura de Itanhandu - MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo da Saúde
No Pacto pela Saúde, publicado pela portaria GM/MS 399 de 22 de fevereiro de 2006, estabeleceram-se princípios norteadores dentro do processo de regulação, dentre os quais cada prestador responderia a um único gestor. Além disso, a regulação dos prestadores de serviços deveria ficar a cargo dos municípios, observado o Termo de Compromisso de Gestão do Pacto e os seguintes princípios:
- Ada centralização, federalização e comando único / da busca da escala adequada e da qualidade / considerar a complexidade da rede de serviços externos / considerar a efetiva capacidade de regulação / considerar o desempenho da rede municipal de assistência / a primazia do interesse e da satisfação do usuário do SUS
- Bda descentralização, municipalização e comando único / da busca da escala adequada e da qualidade / considerar a complexidade da rede de serviços locais / considerar a efetiva capacidade de regulação / considerar o desempenho da rede estadual de assistência / a primazia do interesse e da satisfação do usuário do SUS
- Cda descentralização, municipalização e comando compartilhado / da busca da escala adequada e da qualidade / considerar a complexidade da rede de serviços externos / desconsiderar a efetiva capacidade de regulação / considerar o desempenho da rede municipal de assistência / a primazia do interesse e da satisfação do usuário do SUS
- Dda centralização, municipalização e comando compartilhado / da busca da escala adequada e da qualidade / considerar a complexidade da rede de serviços locais / considerar a efetiva capacidade de regulação / considerar o desempenho da rede estadual de assistência / a primazia do interesse e da satisfação do usuário do SUS