Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — RBO 2010
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- qg837730
- Banca
- RBO
- Órgão
- Prefeitura de Itanhandu - MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo da Saúde
Os Conselhos de Saúde, tratados na Lei 8142/1990, constituem colegiados atuantes na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Os Conselhos são compostos por:
- Aprestadores de serviço, sindicatos regionais de trabalhadores da saúde, profissionais de saúde e usuários
- Brepresentantes do governo, sindicatos regionais de trabalhadores da saúde, profissionais de saúde e usuários
- Crepresentantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e sindicatos regionais de trabalhadores da saúde
- Drepresentantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários