Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — RBO 2010
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg837737
- Banca
- RBO
- Órgão
- Prefeitura de Itanhandu - MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo da Saúde
Os objetivos das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, definidos pelos Gestores do SUS e pelos Conselhos de Saúde, devem esclarecer suas competências e metas, particularmente no que diz respeito à sua relação com os Conselhos de Saúde, obedecendo dentre outras diretrizes, exceto:
- Afuncionar como fóruns permanentes de discussão, negociação, pactuação e implementação da centralização, desrregionalização e hierarquização, de acordo com estratégias definidas pelos respectivos Conselhos de Saúde
- Bter atuação restrita a aspectos técnico-operacionais, com abertura das reuniões à participação de conselheiros, na qualidade de ouvintes, e divulgação prévia de cronograma e pautas
- Cestímular à gestão plena com viabilização da transferência integral dos recursos Fundo a Fundo, independente de convênios
- Dfomentar o intercâmbio e a cooperação técnica entre Gestores, visando à implementação, à análise e à divulgação de experiências descentralizadas e inovadoras em gestão e atenção à saúde