Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — RBO 2010
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg837770
- Banca
- RBO
- Órgão
- Prefeitura de Itanhandu - MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Considere a seguinte situação hipotética:“Vida Nova Construções e Empreendimentos”, construtora com sede no Município de Passa Quatro e filial em São Lourenço, realizará uma obra de construção de um posto de saúde, sob regime de empreitada, na cidade de Itanhandu. A cobrança do ISSQN será de competência:
- ADa Prefeitura de Passa Quatro, porque é o Município onde a “Vida Nova Construções e Empreendimentos” tem sua sede social.
- BDas Prefeituras de Passa Quatro ou São Lourenço, porque a “Vida Nova Construções e Empreendimentos” possui sede e filial somente nesses municípios.
- CDa Prefeitura de Itanhandu, porque é o local onde será construído o posto de saúde.
- DEm lugar algum, porque construção civil sob regime de empreitada não está sujeito a incidência de ISSQN.