Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — RBO 2010
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg837777
- Banca
- RBO
- Órgão
- Prefeitura de Itanhandu - MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
O não exercício da competência tributária:
- Adefere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
- Bnão a defere a pessoa jurídica de direito privado diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
- Cdefere a pessoa jurídica de direito privado diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
- Dnão a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.