Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — RBO 2010
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg837802
- Banca
- RBO
- Órgão
- Prefeitura de Itanhandu - MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Ginecologista e Obstetra
De acordo com a Lei nº 8.142 de 28/12/1990, no que dispõe sobre a participação na gestão do SUS, é incorreto afirmar que:
- Ao Conselho Nacional de Secretários Municipais da Saúde – CONASEMS, não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.
- Ba Conferência de Saúde deverá reunir-se a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da Política da Saúde.
- Co Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
- Das Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regime próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.