Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — TJ-PR 2010
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qg838064
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Examine as assertivas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa CORRETA:I. O tempo decorrido entre a concessão da moratória e a sua revogação não se computa para efeito da prescrição do direito à cobrança do crédito tributário, quando a moratória é concedida em caráter individual, por mero erro da autoridade fiscal.II. O tempo decorrido entre a concessão da moratória e sua revogação não se computa para efeito da prescrição do direito à cobrança do crédito tributário, quando a moratória é concedida em caráter geral, em razão de simulação do beneficiado.III. O tempo decorrido entre a concessão da moratória e sua revogação não se computa para efeito da prescrição do direito à cobrança do crédito tributário, quando a moratória é concedida em caráter individual, por dolo do beneficiado.IV. Os juros de mora são devidos também no caso de revogação da moratória concedida em caráter individual por erro da autoridade fiscal, desde que o crédito tributário não esteja prescrito.
- ASomente as assertivas III e IV estão corretas.
- BSomente a assertiva I está correta.
- CSomente as assertivas II e IV estão erradas.
- DSomente a assertiva III está errada.