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Questão de Direito Penal — Tipicidade — TJ-PR 2010

Direito PenalTipicidade
Código
qg838107
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Assinale a alternativa CORRETA:I. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados, ocorrendo assim a hipótese de arrependimento posterior.II. A pena para o crime tentado é a mesma aplicada para o crime consumado diminuída de 1/6 a 1/3.III. Ocorre tentativa quando, antes de iniciar a execução, o agente é impedido de levar adiante a ideia de praticar o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.IV. O agente que impede a produção dos efeitos de sua ação faz, agindo assim, com que, o crime não se consume. Ocorre, desse modo, o arrependimento eficaz.
  1. AAs alternativas I e II estão corretas.
  2. BAs alternativas III e IV estão corretas.
  3. CSomente a alternativa II está errada.
  4. DSomente a alternativa IV está correta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Somente a alternativa IV está correta.

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