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Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — TJ-PR 2010

Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
Código
qg838121
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Pela previsão do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.Sobre a desconsideração da personalidade jurídica no CDC, é CORRETO afirmar:
  1. AAs sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
  2. BAs sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
  3. CTambém poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
  4. DAs sociedades coligadas só responderão por dolo.
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GabaritoC — Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

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