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Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — TJ-PR 2010

Direito CivilDireito das Sucessões
Código
qg838134
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Juiz
A respeito de sucessões, assinale a única alternativa INCORRETA.
  1. AA renúncia de herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial; a aceitação pode ser tácita.
  2. BSe não houver cônjuge sobrevivente, ou se vivo não lhe seja reconhecido direito sucessório, serão chamados a suceder os colaterais até o terceiro grau.
  3. CNão pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e de incomunicabilidade sobre os bens da legítima, salvo se houver justa causa, declarada no testamento.
  4. DNa disposição testamentária, se instituído menor herdeiro ou legatário, pode o testador nomear-lhe curador especial para administração desses bens ainda que o beneficiário se encontre sob poder familiar, ou tutela.
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GabaritoB — Se não houver cônjuge sobrevivente, ou se vivo não lhe seja reconhecido direito sucessório, serão chamados a suceder os colaterais até o terceiro grau.

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