Questão de Direito Civil — Direito de Família — TJ-PR 2010
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg838138
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre Regime de Bens entre cônjuges, assinale a alternativa INCORRETA.
- AExceto quando depender de suprimento judicial, ou em se tratando de casamento pelo regime da separação absoluta, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, prestar fiança ou aval.
- BNo regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge tem direito, na dissolução da sociedade conjugal, além do patrimônio próprio, à metade dos bens adquiridos pelo casal na constância do casamento, a título oneroso.
- CSe não lhe seguir o casamento, o pacto antenupcial é ineficaz.
- DOs bens doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar são excluídos da comunhão, exceto se for a universal.