Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — TRF - 4ª REGIÃO 2010
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Código
- qg838745
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Assinale a alternativa correta.
- APrestar assistência religiosa a estabelecimento de internação coletiva sujeita o estrangeiro a pena de multa e deportação.
- BPrestar assistência religiosa a estabelecimento de internação coletiva sujeita o estrangeiro a pena de detenção e deportação.
- CPrestar assistência religiosa a estabelecimento de internação coletiva sujeita o estrangeiro a pena de multa e expulsão.
- DPrestar assistência religiosa a estabelecimento de internação coletiva sujeita o estrangeiro a pena de detenção e expulsão.
- ENão está prevista na legislação brasileira nenhuma sanção, mesmo para o estrangeiro, pois a prestação de assistência religiosa não é infração punível.