Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — TRF - 4ª REGIÃO 2010
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg838777
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, quanto à igualdade, em matéria tributária como em outras matérias, assinale a alternativa correta.I. Segundo autorizada doutrina (Celso Antonio Bandeira de Mello, Humberto Ávila, etc.), o elemento-chave para a verificação da igualdade é o critério de distinção (“medida de comparação”) analisado à luz da finalidade.II. A doutrina atual preconiza bastar para que se verifique a igualdade que haja “tratamento igual para os iguais e desigual para os desiguais”, conforme consagrada fórmula.III. Admitem-se “ações afirmativas” sem ofensa à igualdade, mas é difícil delimitar os legítimos contornos dessas políticas.IV. Não se admitem distinções da tributação conforme as atividades do contribuinte, particularmente as de natureza profissional.V. As alíquotas dos impostos sobre o patrimônio podem ser progressivas.
- AEstão corretas apenas as assertivas I e III.
- BEstão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
- CEstão corretas apenas as assertivas I, III, IV e V.
- DEstão corretas todas as assertivas.
- ENenhuma assertiva está correta.