Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — TRF - 4ª REGIÃO 2010
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg838808
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.I. Segundo o Supremo Tribunal Federal, não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.II. Segundo o Supremo Tribunal Federal, a proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo.III. Segundo o Supremo Tribunal Federal, a citação do réu, como litisconsorte passivo, é obrigatória quando o Ministério Público impetra mandado de segurança contra decisão proferida em processo penal.IV. Segundo o Supremo Tribunal Federal, é relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.V. Segundo o Supremo Tribunal Federal, não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida.
- AEstá correta apenas a assertiva I.
- BEstá correta apenas a assertiva IV.
- CEstão corretas apenas as assertivas II, IV e V.
- DEstão corretas apenas as assertivas I, II, III e IV.
- EEstão corretas todas as assertivas.