Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — TRF - 4ª REGIÃO 2010
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg838809
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.I. O prazo previsto para término do inquérito policial, no Código de Processo Penal, é de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso. Em caso de indiciado solto, é de 30 (trinta) dias.II. Quando se tratar de indiciado preso preventivamente, o prazo para término do inquérito será contado da data em que for executada a ordem de prisão, segundo o Código de Processo Penal.III. O prazo para término do inquérito em caso de crime contra a economia popular, na forma da Lei 1.521/1951, esteja o indiciado preso ou solto, é de 10 (dez) dias.IV. Em caso de indiciado preso por ordem da Justiça Federal, o prazo para término do inquérito é de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual tempo.V. Em se tratando de tráfico ilícito de drogas, previsto na Lei 11.343/2006, o prazo para o término do inquérito é de 30 (trinta) dias em caso de acusado preso e de 90 (noventa) dias em caso de acusado solto, podendo os prazos ser duplicados por decisão judicial, ouvido o Ministério Público, se houver pedido justificado da autoridade policial.
- AEstá correta apenas a assertiva I.
- BEstão corretas apenas as assertivas II e V.
- CEstão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
- DEstão corretas apenas as assertivas I, IV e V.
- EEstão corretas todas as assertivas.