Questão de Direito Penal — Culpabilidade — TRF - 4ª REGIÃO 2010
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qg838817
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.I. Estar o ofendido sob a imediata proteção da autoridade é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constituir ou qualificar o crime.II. O desconhecimento da lei é circunstância que sempre atenua a pena.III. A perda, em favor da União, de bem que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do ato criminoso, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé, é efeito automático da condenação.IV. A incapacidade para o exercício do pátrio poder, nos casos de crimes dolosos apenados com reclusão cometidos contra filhos, é efeito automático da condenação.V. Concorrer para a realização de crime mediante participação de menor importância sujeita às mesmas penas.
- AEstá correta apenas a assertiva III.
- BEstão corretas apenas as assertivas III e V.
- CEstão corretas apenas as assertivas I, II e III.
- DEstão corretas todas as assertivas.
- ENenhuma assertiva está correta.