Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — TRF - 4ª REGIÃO 2010
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qg838818
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.I. Estado de necessidade é causa legal excludente de ilicitude e coação moral irresistível é causa excludente de culpabilidade.II. Ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador ou conceito desfavorável emitido por funcionário público em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever de ofício são causas excludentes de ilicitude previstas expressamente na parte especial do Código Penal Brasileiro.III. É exemplo de excludente de ilicitude o abate de animal protegido pela lei ambiental quando realizado para saciar a fome do agente ou de sua família.IV. Inexigibilidade de conduta diversa é excludente supralegal de culpabilidade por definição doutrinária predominante que a considera implícita no ordenamento jurídico.V. Estrito cumprimento do dever legal é causa legal de exclusão da ilicitude.
- AEstão corretas todas as assertivas.
- BEstá incorreta apenas a assertiva II.
- CEstá incorreta apenas a assertiva III.
- DEstá incorreta apenas a assertiva IV.
- EEstão incorretas todas as assertivas.