Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — TRF - 4ª REGIÃO 2010
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg838819
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.I. Fica sujeito à lei brasileira o crime ocorrido no estrangeiro contra o patrimônio da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S.A.II. Crime comum praticado por brasileiro em território estrangeiro é punível por meio da aplicação da lei brasileira mesmo em caso de ter sido perdoado no exterior.III. A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena diversa imposta no Brasil pelo mesmo crime.IV. Aplica-se a lei brasileira aos crimes que por tratado o Brasil se obrigou a reprimir, ainda que o agente não entre no território nacional.V. As regras gerais do Código Penal não se aplicam às leis especiais que disponham de modo diverso.
- AEstá correta apenas a assertiva I.
- BEstão corretas apenas as assertivas I, III e V.
- CEstão corretas todas as assertivas.
- DEstá incorreta apenas a assertiva I.
- EEstá incorreta apenas a assertiva V.