Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — TRF - 4ª REGIÃO 2010
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg838832
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.I. O vício de inconstitucionalidade pode decorrer tanto de um ato de execução material como de um ato normativo do Poder Público.II. A inconstitucionalidade pode decorrer de omissão total ou parcial por parte do Poder Público.III. A cláusula de “reserva do possível” não pode ser invocada pelo Poder Público com a finalidade de exonerar-se do cumprimento de obrigações constitucionais quando essa conduta implicar a nulificação de direitos fundamentais.IV. Compete ao Judiciário não apenas determinar à Administração a execução de políticas públicas garantidoras de direitos fundamentais, como também indicar quais políticas seriam aconselháveis, diante da gama de opções com que se depara o administrador.V. A execução ou não de políticas públicas constitui prerrogativa exclusiva da Administração, não competindo ao Judiciário imiscuir-se em tal matéria, sob pena de ferimento do princípio da separação dos Poderes.
- AEstão corretas apenas as assertivas I e IV.
- BEstão corretas apenas as assertivas II e III.
- CEstão corretas apenas as assertivas II e IV.
- DEstão corretas apenas as assertivas IV e V.
- EEstão corretas apenas as assertivas I, II e III.