Questão de Direito Internacional Público — Direito Comunitário e Direito Europeu — TRT - 6R (PE) 2010
Direito Internacional PúblicoDireito Comunitário e Direito Europeu
- Código
- qg838851
- Banca
- TRT - 6R (PE)
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1
Leia atentamente as assertivas abaixo e, depois, responda a alternativa CORRETA:I. O Direito Comunitário consiste num conjunto de regras adotadas por comunidades integradas - econômica e politicamente - com a finalidade de regulamentar as relações multilaterais existentes entre os Estados-Membros.II. As principais fontes do Direito Comunitário são os Tratados Internacionais.III. O processo de integração econômica do Mercosul ainda não atingiu o plano da supranacionalidade como é o caso da União Européia, razão pela qual suas deliberações seguem as regras clássicas do Direito Internacional.IV. Pelo princípio da subsidiariedade, a Comunidade só atua quando as suas finalidades institucionais não possam ser realizadas pelos Estados-membros.V. É possível dizer que Direito Comunitário é um "tertium genus entre o Direito Interno e o Direito Internacional, sem, todavia, confundir-se com estes".
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BApenas a assertiva II está correta.
- CApenas a assertiva IV está correta.
- DApenas a assertiva III está correta.
- EApenas as assertivas IV e V estão corretas.