Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — TRT - 6R (PE) 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- qg838889
- Banca
- TRT - 6R (PE)
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 2
Podemos afirmar que são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:
- AAtender e aconselhar os pais ou responsável.
- BPromover a execução de suas decisões.
- CEncaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
- DExpedir notificações.
- EAssessorar o Ministério Público local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.