Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — TRT - 6R (PE) 2010
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qg838897
- Banca
- TRT - 6R (PE)
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 2
Quanto à evicção no ordenamento jurídico pátrio:I. A cláusula de irresponsabilidade por evicção exclui a obrigação do alienante em pagar perdas e danos e em restituir o preço pago.II. O evicto de boa-fé possui o direito a indenização pelas benfeitorias que não lhe foram abonadas, desde que necessárias.III. O ordenamento brasileiro acolheu a possibilidade de evicção parcial.IV. Um dos requisitos para configuração da evicção é a anterioridade do direito do evictor ao contrato celebrado.V. Na hipótese de ser acionado, o adquirente notificará o alienante imediato ou qualquer dos anteriores, para que intervenha no processo e defenda a coisa que alienou.
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BApenas as assertivas I, II e V estão corretas.
- CAs assertivas I, III e IV estão incorretas.
- DApenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
- EApenas as assertivas II e IV estão incorretas.