Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — TRT - 6R (PE) 2010
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg838904
- Banca
- TRT - 6R (PE)
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 2
Detêm legitimação universal para a propositura de Ação Direta de Constitucionalidade:
- AA União Nacional dos Estudantes.
- BConfederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
- CConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- DGovernador de Estado ou do Distrito Federal.
- EDiretório estadual de partido político com representação no Congresso Nacional.