Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — TRT - 6R (PE) 2010
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- qg838922
- Banca
- TRT - 6R (PE)
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 2
Tendo por referência a lei e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA em relação aos Embargos de Terceiro.
- AA petição inicial na ação de Embargos de Terceiro deve observar as regras do artigo 282 do Código de Processo Civil.
- BNa petição inicial, o embargante deverá fazer a prova sumária de sua posse e da qualidade de terceiro.
- COs embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor.
- DNa fase de conhecimento, os Embargos de Terceiro podem ser ajuizados a qualquer tempo, entretanto na fase de execução só até dez dias contados do ato de constrição judicial.
- ENa execução por carta precatória, os Embargos de Terceiro serão oferecidos no Juízo deprecante ou no Juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo quando os embargos versarem exclusivamente sobre vícios e irregularidades nos atos de expropriação promovidos pelo Juízo deprecado, passando a ser desse último a competência para o julgamento.