Questão de Direito Processual do Trabalho — Meios de prova — TRT - 6R (PE) 2010
Direito Processual do TrabalhoMeios de prova
- Código
- qg838923
- Banca
- TRT - 6R (PE)
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 2
Ainda a respeito do ônus da prova, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a jurisprudência sumulada e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho:
- AÉ do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte.
- BO empregador não tem o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
- CO ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação do serviço e o despedimento, é do empregador.
- DSempre é do reclamante o ônus de provar a inexistência ou o recolhimento a menor das parcelas mensais devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em determinado período, mesmo quando em relação a ele a reclamada assegure que os depósitos foram recolhidos corretamente.
- EO termo inicial do direito ao salário-família coincide com a prova da filiação. Se feita em juízo, corresponde à data do trânsito em julgado que reconheceu o direito ao benefício.