Questão de Direito Processual do Trabalho — Mandado de Segurança no Processo Trabalhista — TRT - 6R (PE) 2010
Direito Processual do TrabalhoMandado de Segurança no Processo Trabalhista
- Código
- qg838929
- Banca
- TRT - 6R (PE)
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 2
Considerando-se a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA em relação ao Mandado de Segurança:
- AO remédio heróico poderá ser manejado quando a antecipação da tutela for deferida na sentença.
- BNão cabe Mandado de Segurança de decisão que antecipa a tutela antes da sentença porque no processo do trabalho as decisões interlocutórias são irrecorríveis.
- CCom fundamento no artigo 284 do Código de Processo Civil, conceder-se-á prazo de dez dias para a emenda à inicial na hipótese de o impetrante não carrear aos autos documento indispensável à propositura da ação.
- DCabe Mandado de Segurança de ato judicial que determina penhora em dinheiro em execução definitiva, porque o impetrante/executado tem direito líquido e certo a que os atos de expropriação submetam-se ao princípio da execução menos gravosa.
- EHavendo superveniência da sentença nos autos originários, o mandamus manejado para impugnar a concessão de tutela antecipada perde o objeto.