Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — TRT 21R (RN) 2010
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Código
- qg839049
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Caderno 1
Sobre a cobrança das contribuições sociais na Justiça do Trabalho, marque a resposta correta:
- Ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é titular dos créditos relativos às contribuições sociais executadas perante a Justiça do Trabalho, e os respectivos valores devem ser recolhidos em nome daquela autarquia;
- Bsendo a sentença ilíquida, o cálculo das contribuições sociais será feito tão-logo realizado o efetivo pagamento da obrigação trabalhista, salvo se o juiz do trabalho determinar a sua cobrança conjunta;
- Celaborada a conta das contribuições, o INSS deverá ser intimado, pela via postal, para se pronunciar em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão;
- Dnão se aplicam as regras trabalhistas à atualização dos créditos devidos a título de contribuições sociais, que deve observar a legislação específica em vigor;
- Ecomo forma de ganhar eficiência, é possível, mediante ato do Ministro da Previdência Social, a dispensa de manifestação do INSS nos processos, quando o valor total das verbas que integram o salário de contribuição não exceder a R$ 5.000,00 (cinco mil reais);