Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — TRT 21R (RN) 2010
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qg839052
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Caderno 1
Certo advogado, defendendo a parte recorrente perante o Tribunal Regional do Trabalho, acompanhou o julgamento do recurso ordinário perante a Turma, que lhe foi desfavorável. Ciente dos argumentos expostos no voto condutor da decisão, e de posse da respectiva certidão de julgamento, interpôs recurso de revista, em data, porém, anterior à publicação do acórdão. De acordo com a jurisprudencia dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o recurso:
- Anão deverá ser conhecido, pois é tido por extemporâneo;
- Bnão deverá ser conhecido de imediato, mas ficará nos autos aguardando uma manifestação de ratificação após a publicação do acórdão;
- Cdeverá ser conhecido, pois não há extemporaneidade pelo simples fato de ter sido protocolado antes da publicação do acórdão;
- Ddeverá ser conhecido, desde que haja simetria entre os argumentos impugnados e aqueles constantes do acórdão a ser publicado;
- Edeverá ser conhecido, a critério do juízo de admissilidade, de acordo com a plausibidade da pretensão recursal.