Questão de Direito Penal — Crimes contra a organização do trabalho — TRT 21R (RN) 2010
Direito PenalCrimes contra a organização do trabalho
- Código
- qg839057
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Caderno 1
Indique a alternativa correta:
- Anão constitui crime, mas motivo ensejador de justa causa para a rescisão indireta do contrato de trabalho, a conduta do empregador que se apodera de objetos pessoais do trabalhador, apenas com o objetivo de retê-lo no local de trabalho;
- Ba restrição imposta ao trabalhador, quanto à sua locomoção, em razão de dívida contraída com o preposto do empregador, não tipifica o crime de 'redução à condição análoga à de escravo';
- Cnão configura crime contra a organização do trabalho, mas ilícito de natureza tipicamente contratual, o ato de simplesmente frustrar, mediante fraude, direitos assegurados pela legislação laboral;
- Dsubmeter o trabalhador a uma jornada de trabalho exaustiva caracteriza o crime de 'redução à condição análoga à de escravo';
- Enenhuma das alternativas está correta.