Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — TRT 21R (RN) 2010
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg839058
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Caderno 1
Não constitui crime de falso testemunho ou falsa perícia:
- Aato do perito que apenas se omite, em seu laudo, sobre a verdade, no âmbito de processo administrativo;
- Bato da testemunha que, em processo judicial, simplesmente se cala sobre a verdade;
- Cato da parte ré que, no processo judicial, nega diretamente a verdade;
- Dato do contador que, em juízo arbitral, faz afirmação falsa;
- Eato da testemunha que, em processo administrativo, faz afirmação falsa.