Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — TRT 21R (RN) 2010
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qg839060
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Caderno 1
Não há exclusão de ilicitude, de acordo com a lei penal:
- Aquando o fato típico é praticado pelo trabalhador autônomo, com a idade de 21 anos, no exercício regular de um direito;
- Bquando o fato típico é praticado pela pessoa física do empregador do sexo masculino, com a idade de 65 anos, em estado de necessidade;
- Cquando o fato típico é praticado pela empregada doméstica, com a idade de 60 anos, em situação de fundado temor;
- Dquando o fato típico é praticado pelo trabalhador avulso, com a idade de 70 anos, em legítima defesa;
- Enenhuma das respostas é correta.