Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — TRT 21R (RN) 2010
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qg839118
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Caderno 2
Diante das assertivas a seguir, versando sobre a responsabilidade civil, aponte a alternativa correta:I - quaisquer empresas ou empresários individuais que, em sua atividade regular, ponham produtos e mercadorias à venda, respondem pelos danos causados a terceiros, em decorrência de tal fato, independentemente da existência de culpa.II - o empregador responde pelos atos praticados por seus empregados, no exercício de tarefas laborais, quando causem danos a terceiros, exigindo-se a demonstração da ocorrência de culpa da empresa;III - transmite-se com a herança o direito de exigir reparação por danos morais e materiais, assim como a obrigação de indenizá-los;IV - se o trabalhador tiver a sua capacidade laboral reduzida, por força de ato ilícito praticado pelo empregador, caberá indenização, que abrangerá danos materiais emergentes, lucros cessantes até o final da convalescença, pensão correspondente ao valor da depreciação sofrida, além dos danos extrapatrimoniais observados;V - a prisão ilegal de testemunha em processo trabalhista caracteriza ato ofensivo à liberdade pessoal e enseja o direito à indenização por perdas e danos, e, em caso de não ter a vítima condições de provar o prejuízo, caberá ao juiz, de maneira equitativa, fixar o respectivo valor indenizatório, considerando as circunstâncias presentes.
- Aapenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas;
- Bapenas as assertivas I, II, IV e V estão corretas;
- Capenas as assertivas II, III, IV e V estão corretas;
- Dapenas as assertivas II, IV e V estão corretas;
- Etodas as assertivas estão corretas.