Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — TRT 21R (RN) 2010
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- qg839123
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Caderno 2
Em relação ao bem de família, considere as assertivas a seguir e assinale a resposta correta:I - O terceiro também poderá instituir bem de família, devendo fazê-lo por testamento ou doação, sendo que a eficácia do ato dependerá da aceitação dos cônjuges ou da entidade familiar beneficiados;II - O bem de família visa à proteção desta, e é isento de execução por dívidas de qualquer natureza posteriores à sua instituição, inclusive aquelas oriundas de despesas de condomínio. A isenção durará enquanto viver um dos cônjuges ou, na falta destes, até que os filhos completem a maioridade;III - O bem de família não pode abranger bens móveis, e consistirá sempre em prédio residencial urbano ou rural, destinado ao domicílio familiar.IV - A mera dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família.
- Atodas as assertivas estão corretas;
- Bapenas as assertivas I e IV estão corretas;
- Capenas as assertivas III e IV estão corretas;
- Dapenas as assertivas I, II e III estão corretas;
- Eapenas as assertivas II, III e IV estão corretas.