Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — TRT 21R (RN) 2010
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- qg839130
- Banca
- TRT 21R (RN)
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Caderno 2
A composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela Emenda Constitucional n. 45/2004, sofreu modificações recentes, com a promulgação da Emenda Constitucional n. 61/2009. Com base, portanto, na atual disposição do texto constitucional, indique a resposta correta:
- Aa presidência do CNJ cabe a um ministro do Supremo Tribunal Federal, preferencialmente a seu presidente, uma vez que não recebe distribuição de processos no tribunal;
- Bnas ausências e impedimentos do presidente do CNJ, seu substituto será o Corregedor Nacional de Justiça, eleito dentre os membros dos tribunais superiores;
- Cos membros do CNJ serão nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, à exceção do presidente do CNJ;
- Daos membros do CNJ não é mais admitida a recondução para um segundo mandato;
- Ecabe ao Supremo Tribunal Federal a indicação dos ministros dos tribunais superiores integrantes do CNJ;