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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — TRT 2R (SP) 2010

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qg839190
Banca
TRT 2R (SP)
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho - prova 2
Nos termos da legislação civil aplicável em relação à extinção das obrigações não é correto afirmar:
  1. AA novação subjetiva passiva, ou seja, aquela que ocorre por substituição do devedor, pode ser efetuada independentemente da anuência deste.
  2. BNa dação em pagamento, se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, não se restabelecerá a obrigação primitiva, mas ao evicto cabe o direito de reclamar perdas e danos.
  3. CNão haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.
  4. DO pagamento reiteradamente feito em outro local diverso daquele originalmente combinado faz presumir renúncia do credor em relação ao previsto inicialmente no contrato.
  5. EA remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.
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GabaritoB — Na dação em pagamento, se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, não se restabelecerá a obrigação primitiva, mas ao evicto cabe o direito de reclamar perdas e danos.

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