Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — TRT 2R (SP) 2010
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qg839194
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - prova 2
Considerando as regras do Código Civil, analise os seguintes enunciados:I. A personalidade jurídica civil começa do nascimento com vida, sendo assegurados direitos do nascituro, salvo os relacionados à filiação e à doação.II. Cessará a incapacidade para os menores por concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.III. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes, sendo que a indenização não terá lugar se privar do necessário o incapaz.IV. Constitui-se em causa da emancipação legal a existência de relação de emprego, ainda que o menor com dezesseis anos completos não tenha economia própria.Da análise das sentenças acima, é de se concluir que:
- ANenhuma assertiva está incorreta.
- BSomente a assertiva I está incorreta.
- CSomente as assertivas II e III estão corretas.
- DSomente as assertivas I e IV estão corretas.
- ESomente as assertivas II e IV estão incorretas.