Questão de Direito Internacional Público — Direito Comunitário e Direito Europeu — TRT 3R 2010
Direito Internacional PúblicoDireito Comunitário e Direito Europeu
- Código
- qg839249
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
No que tange aos princípios comunitários, assinale a opção INCORRETA:
- AO princípio da supranacionalidade assegura a igualdade de direitos entre os cidadãos dos países membros e a livre circulação de pessoas no espaço comunitário;
- BO princípio da competência por atribuição impõe limites à atuação dos órgãos comunitários, submetendo-os ao império dos tratados comunitários;
- CO princípio da proporcionalidade assegura uma representatividade, a cada país membro, por quociente de eleitores, no Parlamento europeu;
- DO princípio da equivalência visa superar as diferenças existentes entre o direito comunitário e os direitos nacionais, em busca de uma integração social e econômica equitativa entre os países membros;
- EO princípio da subsidiariedade visa à supressão das desigualdades regionais internas no espaço comunitário, através de uma política de subsídios econômicos e fiscais.