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Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — TRT 3R 2010

Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
Código
qg839267
Banca
TRT 3R
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Na hipótese da ocorrência de revelia do empregador, assinale a proposição INCORRETA:
  1. ADeverá ser condenado o reclamado a pagar as verbas rescisórias com acréscimo de cinquenta por cento.
  2. BDeverá ser incluída na sentença a condenação do reclamado ao pagamento da multa do artigo 475-J do CPC, sob pena de preclusão.
  3. CDeverá ser determinada à Secretaria da Vara do Trabalho a anotação da baixa da CTPS do reclamante, caso o reclamado não o faça no prazo fixado.
  4. DDeverá ser instruído o processo caso haja pedido que demande a realização de prova pericial.
  5. EA condenação do reclamado em emitir declaração de vontade produzirá todos os efeitos da declaração não emitida, após o trânsito em julgado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Deverá ser incluída na sentença a condenação do reclamado ao pagamento da multa do artigo 475-J do CPC, sob pena de preclusão.

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