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Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — TRT 3R 2010

Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Código
qg839271
Banca
TRT 3R
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
No que concerne aos procedimentos do processo do trabalho, assinale a proposição CORRETA:
  1. ANo exercício do jus postulandi próprio o reclamante pode praticar todos os atos processuais e interpor todos os recursos cabíveis.
  2. BA instrumentalidade da forma é princípio fundamental do processo do trabalho.
  3. CCaberá reclamação correicional quando a decisão judicial for irrecorrível.
  4. DO fato superveniente, constitutivo, modificativo ou extintivo de direito pode ser conhecido de ofício em qualquer instância.
  5. ENão se admite reconvenção no procedimento sumaríssimo
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GabaritoD — O fato superveniente, constitutivo, modificativo ou extintivo de direito pode ser conhecido de ofício em qualquer instância.

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