Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — TRT 3R 2010
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- qg839276
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Com relação à coisa julgada das ações coletivas é CORRETO afirmar que :
- AA sentença sempre fará coisa julgada erga omnes na hipótese de direito difuso.
- BA sentença fará coisa julgada erga omnes no caso de direito coletivo, exceto se houver improcedência por insuficiência de provas.
- Csentença fará coisa julgada ultra partes no caso de direito individual homogêneo, apenas no caso de procedência do pedido.
- DA sentença fará coisa julgada ultra partes, limitando-se ao grupo, categoria ou classe, exceto se houver improcedência por insuficiência de provas
- EA sentença fará coisa julgada ultra partes, no caso de direito difuso, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas