Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — TRT 3R 2010
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg839284
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Em relação ao crime de falso testemunho ou de falsa pericia, assinale a proposição INCORRETA:
- Anão exige o dolo especifico do agente, bastando o dolo genérico;
- Bconsuma-se com a assinatura do depoimento, da tradução ou da interpretação, ou com a entrega do laudo pericial, mesmo que não influencie o julgamento;
- Ca retratação espontânea é causa excludente da punibilidade , desde que o agente se retrate ou declare a verdade antes da prolação da sentença;
- Do bem jurídico protegido é a veracidade da prova, imprescindível à administração da justiça;
- Eé punível o agente que cala a verdade independente da relevância que possa ter o fato sobre o qual tenha conhecimento.