Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Goiânia (Goiás) — IV - UFG 2010
Legislação MunicipalLegislação do Município de Goiânia (Goiás)
- Código
- qg839333
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- CMTC de Goiânia - GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- UFG - CMTC-GO - Assistente Administrativo
Nos termos dos artigos 173 e 174 da Lei Orgânica do Município de Goiânia, os veículos do sistema de transporte coletivo, independente de lei específica, deverão ser obrigatoriamente dotados de
- Ameios adequados para facilitar o acesso de pessoas deficientes.
- Bassentos adequados e separados para pessoas idosas, gestantes ou acompanhadas de crianças de até três anos de idade.
- Cdispositivos que disciplinem o livre acesso de pessoas deficientes e idosas.
- Ddispositivos que, de acordo com normas internacionais, limitem a poluição ambiental.