Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IV - UFG 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg839341
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- CMTC de Goiânia - GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- UFG - CMTC-GO - Assistente Administrativo
Um dos preceitos definidos na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é o seguinte:“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.Trata-se de preceitos relativos aos direitos e garantias fundamentais do cidadão no que diz respeito aos
- Adireitos e deveres individuais e coletivos.
- Bdireitos e deveres sociais.
- Cdireitos e deveres políticos.
- Ddireitos e deveres de nacionalidade.